O Despacho Normativo n.º 10/2023 cria um apoio financeiro que se destina aos agricultores, pessoas singulares ou coletivas, cujas explorações agrícolas, nomeadamente nos pomares de macieiras e na cultura da vinha, se situem nos municípios da região Norte e Centro, que tenham sofrido danos causados pelas chuvas intensas acompanhadas de forte queda de granizo, ocorridas…
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Pelo Despacho n.º 7449/2023, de 17 de julho, da Ministra da Agricultura e da Alimentação Agricultura, é autorizada, na campanha 2023/2024, a prática enológica conhecida como “enriquecimento” – a utilização da prática enológica de aumento do título alcoométrico na vinificação por adição de mosto concentrado ou concentrado retificado. Mantêm-se os limites estabelecidos para a realização…
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A Portaria n.º 190/2023, de 5 de julho, estabelece as regras de execução para a aplicação da medida destilação de crise em Portugal em 2023 No Despacho do Conselho Diretivo do IVV, I.P., é identificado, a nível regional, o preço médio mensal mais baixo estimado ao nível da produção na campanha de comercialização de 2022/2023,…
Read article A Portaria nº 54-J/2023, de 27 de fevereiro estabelece, para o continente, as regras complementares das intervenções VITIS Biológica e VITIS. A Portaria n.º 147/2023, de 30 de maio, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 54-J/2023, introduz a possibilidade de abertura de um segundo período de candidatura sempre que as circunstâncias o justifiquem…
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Inscrições: https://forms.gle/ipsq4nDRLPrQtLK57 O Pacto Ecológico Europeu, como instrumento fulcral no desenrolar das politicas publicas locais, é de relevante importância para o mundo rural, território e em especial para todo o complexo agroalimentar. A CONFAGRI, como pilar integrante da agricultura Portuguesa, considera que é essencial lançar um debate que permita avaliar o impacto dos futuros instrumentos…
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“A Imprensa irlandesa deu nota das reações das associações de produtores de bebidas alcoólicas às novas regras de etiquetagem que a Irlanda pretende introduzir, com duas entidades (uma das quais representante da Pernod Ricard, que também produz o whiskey irlandês Jameson) a formalizarem queixas e a solicitarem à Comissão Europeia a abertura de um processo…
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No primeiro trimestre de 2023 foram exportados 73,6 milhões de litros num valor de 210 milhões de euros, com um preço médio de 2,85 euros/l. Estes valores representam um decréscimo em volume de -3,3% e valor de -1,0% e aumento do preço médio de 2,4% face ao período homólogo de 2022. São sustentados essencialmente pelos…
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Alguns países terceiros requerem, para efeitos de exportação, documentos específicos (Certificados/Declarações), que poderão ser emitidos pelo IVV. Declaração de Livre Venda / Certificado Sanitário para efeitos de exportação Estes documentos são emitidos com base em: • Declaração de Compromisso do Exportador [PDF]; • Boletim de Análise do produto a exportar, emitido por laboratório autorizado (Lista…
Read article A Portaria n.º 134/2023 de 15 de maio – Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da obrigação de eliminação de subprodutos da vinificação, ou de qualquer outra transformação de uvas. Com a aprovação do PEPAC 2023-2027 (Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum) o cumprimento da obrigação de…
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Portaria n.º 120-A/2023 de 11 de maio – Cria e estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária ao abrigo do Decreto -Lei n.º 28 -A/2023, de 3 de maio, e do ponto 2.1. da Comunicação da Comissão 2023/C 101/03, de…
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