Após 30 dias do período de candidaturas ao VITIS (intervenções PEPAC B.3.3 – Reestruturação e conversão de vinhas (biológica) “VITIS – Biológica” e B.3.4 – Reestruturação e conversão de vinhas “VITIS”) verifica-se que até ao momento a formalização de candidaturas é bastante reduzida. De acordo com o Aviso de Abertura a dotação prevista é de 60…
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A Portaria nº 54-J/2023, de 27 de fevereiro estabelece, para o continente, as regras complementares das intervenções VITIS Biológica e VITIS. A Portaria n.º 147/2023, de 30 de maio, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 54-J/2023, introduz a possibilidade de abertura de um segundo período de candidatura sempre que as circunstâncias o justifiquem…
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A Comissão Europeia adotou formalmente em 31/8/2022 o PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) de Portugal para o período 2023-2027. Portugal assegura, assim, um financiamento de 6,7 mil milhões de euros, dos quais 6,1 mil milhões de euros de fundos comunitários (FEAGA e FEADER), incluindo apoios ao rendimento, programas setoriais e programas…
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