Nº de Vitivinicultores - Fenadegas

Emissão de Certificados e Declarações para efeitos de Exportação

Alguns países terceiros requerem, para efeitos de exportação, documentos específicos (Certificados/Declarações), que poderão ser emitidos pelo IVV. Declaração de Livre Venda / Certificado Sanitário para efeitos de exportação Estes documentos são emitidos com base em: • Declaração de Compromisso do Exportador [PDF]; • Boletim de Análise do produto a exportar, emitido por laboratório autorizado (Lista…

Novo Procedimento Relativo à Rotulagem de Produtos Vitivinícolas sem Indicação Geográfica (IG) e Denominação de origem (DO)

A Portaria n.º 312/2022, de 29 de dezembro, altera a Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG), previstos no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu…

“Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade para o Setor Vitivinícola” – RNCSSV

Foi publicado o Despacho n.º 14313/2022, do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Diário da República, 2.ª série, de 14 de Dezembro de 2022, relativo à Concretização do modelo de governação do “Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade para o Setor Vitivinícola”. Especificações técnicas e outros documentos, consultar o link: IVV // Destaques