NOVOS CÓDIGOS PAUTAIS | 2017

ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS PAUTAIS PARA PRODUTOS DO SETOR VITIVINÍCOLA Decorrente da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão de 6 de outubro de 2016 que estabelece a nova Pauta Aduaneira Comum, foram introduzidas alterações significativas nos códigos pautais dos produtos vitivinícolas. Os códigos pautais constituem um elemento relevante necessário para a emissão de…

Declaração de Colheita e Produção 2016-2017

Nesta campanha, o prazo de entrega da declaração de colheita e produção (DCP) decorre de 1 de outubro até 15 de novembro de 2016. Contudo, devido aos constrangimentos observados, decorrentes da ligação direta do Anexo I da DCP às parcelas de vinha do Registo Vitícola (RV), excecionalmente, as DCP entregue até 30 de novembro, não…