A Portaria n.º 190/2023, de 5 de julho, estabelece as regras de execução para a aplicação da medida destilação de crise em Portugal em 2023 No Despacho do Conselho Diretivo do IVV, I.P., é identificado, a nível regional, o preço médio mensal mais baixo estimado ao nível da produção na campanha de comercialização de 2022/2023,…
“A Imprensa irlandesa deu nota das reações das associações de produtores de bebidas alcoólicas às novas regras de etiquetagem que a Irlanda pretende introduzir, com duas entidades (uma das quais representante da Pernod Ricard, que também produz o whiskey irlandês Jameson) a formalizarem queixas e a solicitarem à Comissão Europeia a abertura de um processo…
No primeiro trimestre de 2023 foram exportados 73,6 milhões de litros num valor de 210 milhões de euros, com um preço médio de 2,85 euros/l. Estes valores representam um decréscimo em volume de -3,3% e valor de -1,0% e aumento do preço médio de 2,4% face ao período homólogo de 2022. São sustentados essencialmente pelos…
Alguns países terceiros requerem, para efeitos de exportação, documentos específicos (Certificados/Declarações), que poderão ser emitidos pelo IVV. Declaração de Livre Venda / Certificado Sanitário para efeitos de exportação Estes documentos são emitidos com base em: • Declaração de Compromisso do Exportador [PDF]; • Boletim de Análise do produto a exportar, emitido por laboratório autorizado (Lista…
Fonte: Viniportugal
A Comissão Europeia (CE) está a trabalhar em advertências de saúde no vinho, semelhante às presentes nos maços de tabaco, destacando os riscos para o seu consumo excessivo, tal como está previsto na decisão da Irlanda de incluir em todas as garrafas de bebidas alcoólicas (vinho, cerveja e bebidas destiladas) rotulagem que alerte que o…
Os vencedores da 9ª edição do Concurso de Vinhos do Crédito Agrícola, iniciativa desenvolvida em parceria com a Associação dos Escanções de Portugal, foram divulgados em Cerimónia realizada dia 13 de Janeiro, na Estufa-Fria, em Lisboa. A edição deste ano do Concurso de Vinhos do Crédito Agrícola recebeu um total de 218 vinhos – brancos,…
Artigo 243.º Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo Os artigos 71.º, 73.º, 74.º, 76.º, 87.º -C, 93.º -A, 103.º, 103.º -A, 104.º, 104.º -A, 104.º -B, 104.º -C,105.º e 105.º -A do Código dos IEC, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, passam a ter a seguinte redação:…
A Portaria n.º 312/2022, de 29 de dezembro, altera a Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG), previstos no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu…
A Portaria n.º 7/2023 de 3 de janeiro, que altera a Portaria n.º 426/2012, de 28 de dezembro, que revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos, bem como Nota Informativa do IVV sobre o assunto. Procede-se ao ajustamento da contrapartida definida no artigo 5º da Portaria nº 426/2012, de 28…