Foi publicada a Portaria n.º 314/2024/1, de 4 de dezembro com as principais alterações: CAPÍTULO II Indicações obrigatórias Artigo 9.º Vinhos e Mostos Exemplo: j) Excetuando os vinhos com direito a denominação de origem ou indicação geográfica, os carateres utilizados na indicação de proveniência referida na alínea g) devem cumprir com as seguintes dimensões: i)…
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Regimes Biológico (BIO) e Produção Integrada (PRODI) Rotulagem Setor Vitivinícola
Read article A retificação do Regulamento (UE) 2021/2117 publicada, dia 31/07/2023, veio isentar da indicação da declaração nutricional, da lista de ingredientes e da data de durabilidade mínima, todos os “vinhos produzidos” antes de 8 de dezembro de 2023 e não só os “vinhos produzidos e rotulados”. O Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho…
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A Comissão Europeia (CE) está a trabalhar em advertências de saúde no vinho, semelhante às presentes nos maços de tabaco, destacando os riscos para o seu consumo excessivo, tal como está previsto na decisão da Irlanda de incluir em todas as garrafas de bebidas alcoólicas (vinho, cerveja e bebidas destiladas) rotulagem que alerte que o…
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A Portaria n.º 312/2022, de 29 de dezembro, altera a Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG), previstos no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu…
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