A Portaria nº 54-J/2023, de 27 de fevereiro, com a sua redação atual, estabelece para o continente, as regras complementares das intervenções VITIS Biológica e VITIS. Para a Campanha 2024/2025, as candidaturas decorrem entre as 9h00 do dia 4 de dezembro 2023 e as 17h00 do dia 8 de janeiro de 2024 A dotação financeira…
O Despacho Normativo n.º 10/2023 cria um apoio financeiro que se destina aos agricultores, pessoas singulares ou coletivas, cujas explorações agrícolas, nomeadamente nos pomares de macieiras e na cultura da vinha, se situem nos municípios da região Norte e Centro, que tenham sofrido danos causados pelas chuvas intensas acompanhadas de forte queda de granizo, ocorridas…
A Portaria nº 54-J/2023, de 27 de fevereiro estabelece, para o continente, as regras complementares das intervenções VITIS Biológica e VITIS. A Portaria n.º 147/2023, de 30 de maio, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 54-J/2023, introduz a possibilidade de abertura de um segundo período de candidatura sempre que as circunstâncias o justifiquem…
Portaria n.º 120-A/2023 de 11 de maio – Cria e estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária ao abrigo do Decreto -Lei n.º 28 -A/2023, de 3 de maio, e do ponto 2.1. da Comunicação da Comissão 2023/C 101/03, de…
A Portaria nº 54-J/2023, de 27 de fevereiro estabelece, para o continente, as regras complementares das intervenções VITIS Biológica e VITIS. Para a Campanha 2023/2024, as candidaturas decorrem entre as 9h00 do dia 6 de março e as 17h00 do dia 18 de abril de 2023. A dotação financeira é de: As candidaturas são submetidas…
A Portaria nº 348/2015 de 12 outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 87/2022, de 4 de fevereiro estabelece as normas complementares de execução das Novas Autorizações de Plantação de Vinha. O nº 16 do Despacho nº 2685/2023, de 27 de fevereiro – fixa, a nível nacional e para o ano de 2023 as…
Foi publicado o Despacho n.º 14313/2022, do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Diário da República, 2.ª série, de 14 de Dezembro de 2022, relativo à Concretização do modelo de governação do “Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade para o Setor Vitivinícola”. Especificações técnicas e outros documentos, consultar o link: IVV // Destaques
Novos avisos de candidaturas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (abreviadamente designado PDR 2020) dirigidas expressamente para apoiar o investimento na instalação de novas plantações de vinha ao abrigo das Novas Autorizações de Plantação (NAP) que se encontrem emitidas e válidas, num montante de apoio, sem precedente, que ascende a 20 Milhões de…
A Comissão Europeia adotou formalmente em 31/8/2022 o PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) de Portugal para o período 2023-2027. Portugal assegura, assim, um financiamento de 6,7 mil milhões de euros, dos quais 6,1 mil milhões de euros de fundos comunitários (FEAGA e FEADER), incluindo apoios ao rendimento, programas setoriais e programas…
Portaria n.º 108/2022, alteração à Portaria n.º 326/2017, de 26 de outubro, que altera o prazo de submissão do pedido de pagamento final da Campanha 2020/2021, com pedido de adiantamento submetido Para as candidaturas da campanha de 2021/2022, se for apresentado um pedido de adiantamento das ajudas até 30 de junho de 2022, a plantação…