Reestruturação e conversão de vinhas (biológica) – VITIS Biológica Reestruturação e conversão de Vinhas – VITIS Campanha 2023-2024

A Portaria nº 54-J/2023, de 27 de fevereiro estabelece, para o continente, as regras complementares das intervenções VITIS Biológica e VITIS.

Para a Campanha 2023/2024, as candidaturas decorrem entre as 9h00 do dia 6 de março e as 17h00 do dia 18 de abril de 2023.

A dotação financeira é de:

  • VITIS Biológica – €2,25 milhões de euros;
  • VITIS – €70 milhões de euros.

As candidaturas são submetidas online na página eletrónica do IFAP, IP, e serão decididas até 15 de junho 2023.

Nesta campanha, os candidatos terão de optar por um dos tipos de intervenção (VITIS Biológica ou VITIS).

Os viticultores que pretendam candidatar-se devem, previamente à submissão das candidaturas:

  1. Providenciar a atualização do Registo Central Vitícola;
  2. Proceder à sua inscrição como beneficiários IFAP para obtenção de NIFAP, ou procederem à atualização de dados, nomeadamente do NIB e/ou endereço eletrónico;
  3. Efetuar a inscrição ou atualização dos dados da exploração, no Sistema de Identificação do Parcelário (iSIP) do IFAP, para identificação dos novos locais de investimento e comprovação da posse da terra.
  4. Obter os pedidos de pareceres ou pareceres relativos às vinhas em área classificada e vinhas no alto douro vinhateiro (se aplicável) ou outros documentos constantes na legislação necessários à correta submissão das candidaturas, sendo que todos os pareceres devem ser apresentados na DRAP da área de intervenção da candidatura até 30 de abril de 2023.
  5. No caso da intervenção biológica, devem deter á data de apresentação da candidatura, notificação efetuada à Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGDR), que comprove o início do processo de conversão ou de certificação de modo de produção biológico da exploração vitícola.

Para mais informações consultar:

Portaria nº 54-J/2023, de 27 de fevereiro, Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I https://www.ivv.gov.pt/np4/10203.html#1

Aviso de abertura IVV, 28 de fevereiro 2023 https://www.ivv.gov.pt/np4/home.html?newsId=10223&fileName=20230305_175627.pdf

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