A Comissão Europeia adotou formalmente em 31/8/2022 o PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) de Portugal para o período 2023-2027.
Portugal assegura, assim, um financiamento de 6,7 mil milhões de euros, dos quais 6,1 mil milhões de euros de fundos comunitários (FEAGA e FEADER), incluindo apoios ao rendimento, programas setoriais e programas de desenvolvimento rural do Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.
“Os planos estratégicos nacionais dos Estados Membros resultam da reforma da PAC, iniciada em 2017 e que culminou com o acordo político entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, alcançado na Presidência Portuguesa da União Europeia. Esta é a maior reforma da PAC dos últimos 30 anos e pretende ser uma estratégia integrada, tendo um modelo de desempenho com foco nos resultados, com maior equidade na distribuição dos apoios, maior ambição climática e dando maior relevo à dimensão social.” (GPP)
ANEXO FINANCEIRO GERAL
| Orçamento da UE (€) | Cofinanciamento nacional (€) | Total (€) | |
| Pagamentos diretos | 3 487 151 982 | n/a | 3 487 151 982 |
| Apoio setorial | 261 538 500 | 10 858 500 | 272 397 000 |
| Desenvolvimento rural | 2 277 833 100 | 493 961 889 | 2 771 794 989 |
| Total | 6 026 523 582 | 504 820 389 | 6 531 343 971 |
O financiamento nacional não inclui o financiamento nacional adicional referido no artigo 146.º do Regulamento (UE) 2021/2115. Os pagamentos diretos incluem as dotações para o algodão estabelecidas no anexo VIII do Regulamento (UE) 2021/2115 e refletem eventuais transferências entre pilares. Os pagamentos de apoio ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 não estão incluídos no plano estratégico da PAC. O financiamento nacional para o apoio setorial diz respeito apenas à apicultura. O desenvolvimento rural reflete possíveis transferências entre pilares e inclui assistência técnica.
ANEXO FINANCEIRO Vinho (€)
| MEDIDAS\ano | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | Total |
| B.3.3 – Reestruturação e conversão de vinhas (Biológica) | 1.500.000 | 1.500.000 | 1.500.000 | 1.500.000 | 6.000.000 |
| B.3.4 – Reestruturação e conversão de vinhas | 46.570.000 | 46.570.000 | 46.570.000 | 46.570.000 | 186.280.000 |
| B.3.5 – Seguros de colheitas | 5.000.000 | 5.000.000 | 5.000.000 | 5.000.000 | 20.000.000 |
| B.3.1 – Destilação de subprodutos da vinificação | 3.000.000 | 3.000.000 | 3.000.000 | 3.000.000 | 12.000.000 |
| B.3.2 – Promoção e comunicação nos países terceiros | 6.600.000 | 6.600.000 | 6.600.000 | 6.600.000 | 26.400.000 |
| TOTAL | 62.670.000 | 62.670.000 | 62.670.000 | 62.670.000 | 250.680.000 |
Nota: Totalmente financiado pela União Europeia (não há cofinanciamento nacional.)
Fonte: Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP).
