Foi publicado hoje dia 26 de fevereiro 2026, o acordo europeu “PACOTE VINHO” (entra em vigor no prazo de 20 dias, exceto artigo 1º ponto 8 19 de março 2030 e artigo 1º ponto 10 19 setembro 2027).
Segundo informação do IVV, os principais destaques são:
- Prolongamento do regime de autorizações de plantação e possibilidade de prorrogação por mais 12 meses do prazo de validade em situações excecionais.
- Novas categorias de vinho: sem álcool e álcool reduzido, contribuindo para uma informação mais clara ao consumidor e ao bom funcionamento do mercado único
- Exportações: vinhos para países terceiros ficam isentos das regras UE em matéria de rotulagem nutricional;
- Promoção em países terceiros: passa de 3 anos para 3 + 3 + 3;
- Possibilidade de aumentar a taxa de cofinanciamento UE dos projetos de promoção: 50% → 60%;
- Possibilidade, ao abrigo do PEPAC Vinho de apoiar a estruturação da oferta, comercialização e promoção do turismo vitivinícola.
