Alguns países terceiros requerem, para efeitos de exportação, documentos específicos (Certificados/Declarações), que poderão ser emitidos pelo IVV. Declaração de Livre Venda / Certificado Sanitário para efeitos de exportação Estes documentos são emitidos com base em: • Declaração de Compromisso do Exportador [PDF]; • Boletim de Análise do produto a exportar, emitido por laboratório autorizado (Lista…
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A Portaria n.º 134/2023 de 15 de maio – Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da obrigação de eliminação de subprodutos da vinificação, ou de qualquer outra transformação de uvas. Com a aprovação do PEPAC 2023-2027 (Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum) o cumprimento da obrigação de…
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Portaria n.º 120-A/2023 de 11 de maio – Cria e estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária ao abrigo do Decreto -Lei n.º 28 -A/2023, de 3 de maio, e do ponto 2.1. da Comunicação da Comissão 2023/C 101/03, de…
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A Portaria nº 54-J/2023, de 27 de fevereiro estabelece, para o continente, as regras complementares das intervenções VITIS Biológica e VITIS. Para a Campanha 2023/2024, as candidaturas decorrem entre as 9h00 do dia 6 de março e as 17h00 do dia 18 de abril de 2023. A dotação financeira é de: As candidaturas são submetidas…
Read article A Portaria nº 348/2015 de 12 outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 87/2022, de 4 de fevereiro estabelece as normas complementares de execução das Novas Autorizações de Plantação de Vinha. O nº 16 do Despacho nº 2685/2023, de 27 de fevereiro – fixa, a nível nacional e para o ano de 2023 as…
Read article Tomou posse, ontem dia 15 de fevereiro, o novo Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues. Nascido no Porto em 1981, Gonçalo Caleia Rodrigues é doutorado em Engenharia dos Biossistemas, pelo Instituto Superior de Agronomia, e tem uma pós-graduação em gestão, da Nova School of Business and Economics, de Lisboa. Foi vice-presidente do Instituto Superior…
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A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes criou o Grupo de Trabalho «Cooperativas Agrícolas 20|30» e no qual participará, entre outros organismos, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI), tem por missão a avaliação e proposta de criação de uma medida de apoio à reestruturação,…
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A Fenadegas subscreve o comunicado da sua Confederação. A agricultura e os agricultores merecem e exigem respeito. “COOPERATIVAS AGRÍCOLAS E AGRICULTORES INDIGNADOS! CONFAGRI EXIGE ESCLARECIMENTO IMEDIATO AO GOVERNO A CONFAGRI- Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, exige o esclarecimento imediato sobre as notícias vindas a público da extinção da Secretaria…
Read article Nos termos dos Estatutos da FENADEGAS – Federação Nacional das Adegas Cooperativas, FCRL, irá reunir em Assembleia Geral Ordinária, no próximo dia 6 de fevereiro 2023, pelas 13H30 na sede da FENADEGAS – Palácio Benagazil – Rua Projectada à Rua C, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos: Apreciar, discutir e votar o Plano…
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