Pelo Despacho n.º 7449/2023, de 17 de julho, da Ministra da Agricultura e da Alimentação Agricultura, é autorizada, na campanha 2023/2024, a prática enológica conhecida como “enriquecimento” – a utilização da prática enológica de aumento do título alcoométrico na vinificação por adição de mosto concentrado ou concentrado retificado. Mantêm-se os limites estabelecidos para a realização…
Read article
A Portaria n.º 190/2023, de 5 de julho, estabelece as regras de execução para a aplicação da medida destilação de crise em Portugal em 2023 No Despacho do Conselho Diretivo do IVV, I.P., é identificado, a nível regional, o preço médio mensal mais baixo estimado ao nível da produção na campanha de comercialização de 2022/2023,…
Read article A Portaria nº 54-J/2023, de 27 de fevereiro estabelece, para o continente, as regras complementares das intervenções VITIS Biológica e VITIS. A Portaria n.º 147/2023, de 30 de maio, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 54-J/2023, introduz a possibilidade de abertura de um segundo período de candidatura sempre que as circunstâncias o justifiquem…
Read article
“A Imprensa irlandesa deu nota das reações das associações de produtores de bebidas alcoólicas às novas regras de etiquetagem que a Irlanda pretende introduzir, com duas entidades (uma das quais representante da Pernod Ricard, que também produz o whiskey irlandês Jameson) a formalizarem queixas e a solicitarem à Comissão Europeia a abertura de um processo…
Read article
No primeiro trimestre de 2023 foram exportados 73,6 milhões de litros num valor de 210 milhões de euros, com um preço médio de 2,85 euros/l. Estes valores representam um decréscimo em volume de -3,3% e valor de -1,0% e aumento do preço médio de 2,4% face ao período homólogo de 2022. São sustentados essencialmente pelos…
Read article
Alguns países terceiros requerem, para efeitos de exportação, documentos específicos (Certificados/Declarações), que poderão ser emitidos pelo IVV. Declaração de Livre Venda / Certificado Sanitário para efeitos de exportação Estes documentos são emitidos com base em: • Declaração de Compromisso do Exportador [PDF]; • Boletim de Análise do produto a exportar, emitido por laboratório autorizado (Lista…
Read article
A Portaria n.º 134/2023 de 15 de maio – Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da obrigação de eliminação de subprodutos da vinificação, ou de qualquer outra transformação de uvas. Com a aprovação do PEPAC 2023-2027 (Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum) o cumprimento da obrigação de…
Read article
Portaria n.º 120-A/2023 de 11 de maio – Cria e estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária ao abrigo do Decreto -Lei n.º 28 -A/2023, de 3 de maio, e do ponto 2.1. da Comunicação da Comissão 2023/C 101/03, de…
Read article A Portaria nº 54-J/2023, de 27 de fevereiro estabelece, para o continente, as regras complementares das intervenções VITIS Biológica e VITIS. Para a Campanha 2023/2024, as candidaturas decorrem entre as 9h00 do dia 6 de março e as 17h00 do dia 18 de abril de 2023. A dotação financeira é de: As candidaturas são submetidas…
Read article A Portaria nº 348/2015 de 12 outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 87/2022, de 4 de fevereiro estabelece as normas complementares de execução das Novas Autorizações de Plantação de Vinha. O nº 16 do Despacho nº 2685/2023, de 27 de fevereiro – fixa, a nível nacional e para o ano de 2023 as…
Read article