Estratégia Nacional de Luta contra o Cancro 2021-2030

Depois da aprovação em Bruxelas do Plano Europeu contra o Cancro, a DGS elaborou a Estratégia Nacional de Luta contra o Cancro 2021-2030, que está em consulta pública até ao dia 29/07/2022.
Participe aqui até ao dia 29/07/2022:

https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=248

Este documento apresenta 3 aspetos particularmente preocupantes para o Setor Vitivinícola:

  • Defende que deverá haver uma equiparação da regulamentação (nomeadamente fiscal, de marketing e publicidade) das bebidas alcoólicas à aplicada ao tabaco;
  • Propõe que seja elaborada legislação mais restritiva para o marketing e publicidade às bebidas alcoólicas;
  • Defende que seja elaborada uma proposta de atualização anual das taxas de IABA para as bebidas alcoólicas (não prevendo a continuação da taxa 0 para o vinho).

Dado da importância desta temática para o sector vitivinícola nacional apelamos à participação de todos na consulta pública até ao próximo dia 29 de julho de 2022 (participação exclusivamente através da plataforma). 

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