Depois da aprovação em Bruxelas do Plano Europeu contra o Cancro, a DGS elaborou a Estratégia Nacional de Luta contra o Cancro 2021-2030, que está em consulta pública até ao dia 29/07/2022.
Participe aqui até ao dia 29/07/2022:
https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=248
Este documento apresenta 3 aspetos particularmente preocupantes para o Setor Vitivinícola:
- Defende que deverá haver uma equiparação da regulamentação (nomeadamente fiscal, de marketing e publicidade) das bebidas alcoólicas à aplicada ao tabaco;
- Propõe que seja elaborada legislação mais restritiva para o marketing e publicidade às bebidas alcoólicas;
- Defende que seja elaborada uma proposta de atualização anual das taxas de IABA para as bebidas alcoólicas (não prevendo a continuação da taxa 0 para o vinho).
Dado da importância desta temática para o sector vitivinícola nacional apelamos à participação de todos na consulta pública até ao próximo dia 29 de julho de 2022 (participação exclusivamente através da plataforma).