Janeiro 2017

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Novos Procedimentos de análise/submissão de rotulagem

ASSUNTO: Desmaterialização dos procedimentos de análise de rotulagem no SIvv de produtos do setor vitivinícola sem Denominação de Origem (DO)  ou Indicação Geográfica (IG)   Os operadores económicos que pretendam comercializar produtos vínicos não certificados, ou seja, sem DO ou IG devem remeter para apreciação um exemplar da rotulagem previamente à sua utilização no mercado.…

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NOVOS CÓDIGOS PAUTAIS | 2017

ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS PAUTAIS PARA PRODUTOS DO SETOR VITIVINÍCOLA Decorrente da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão de 6 de outubro de 2016 que estabelece a nova Pauta Aduaneira Comum, foram introduzidas alterações significativas nos códigos pautais dos produtos vitivinícolas. Os códigos pautais constituem um elemento relevante necessário para a emissão de…

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